24/07/2019
Escrito por ABIA

MP da Liberdade Econômica

A Medida Provisória nº 881, mais conhecida como da Liberdade Econômica, traz propostas inovadoras para o Brasil. Além de reforçar a liberdade de iniciativa já consagrada como direito fundamental, prevista no artigo 170 da Constituição, a MP estabelece 10 princípios de proteção que são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico do País.

“A MP traz medidas que podem melhorar significativamente o ambiente de negócios ao ampliar a liberdade de produção e trabalho, reduzir burocracias e promover investimentos. Incentivo à atividade econômica é tudo o que o Brasil precisa para voltar a crescer e aumentar a sua participação e relevância no cenário internacional. A MP traz pontos muito importantes, inclusive sobre direitos e garantias da livre iniciativa, que não podem ser ignorados”, afirma João Dornellas, presidente executivo da ABIA, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.

São questões importantes que dizem respeito ao direito de produzir, empregar e gerar renda, além das que tratam do exercício da regulamentação no País, de forma que ela não seja abusiva ou que represente entraves desnecessários para a atividade econômica. A ABIA manifesta o seu apoio à MP 881 e ao seu objetivo de fortalecer e dinamizar a economia brasileira por meio do estímulo à produção e à competitividade.