Câmara aprova MP que desonera cesta básica e reduz conta de luz
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.
Legislação sobre o trabalho aos domingos e feriados
A ABIA, representada por seu consultor de Relações Trabalhistas e Sindicais, Sr. Alexandre Miorin, reuniu-se dia 04.06.2013, juntamente com representantes dos trabalhadores, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, para tratar da legislação sobre o trabalho aos domingos e feriados
TRF libera propaganda de alimentos ricos em gordura
Desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região confirmaram ontem a suspensão da RDC Nº 24, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2010, que regulamentava a publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e bebidas não alcoólicas com baixo teor nutricional.
