Artigos
22/10/2015
Escrito por O Globo
Crianças fora da redoma

Inserção na vida social e econômica repudia o pressuposto equivocado de que o Estado devesse tratá-las como se estivessem banidas do mundo dos adultos
Tercio Sampaio Ferraz Junior

“Papai, vote em fulano”. Essa frase, ouvida pelo pai de uma criança de 4 anos, foi pronunciada durante uma campanha eleitoral em que o próprio candidato dizia repetidamente: “Fale para o papai e a mamãe votarem no fulano”. Um abuso de propaganda política contra a infância?

Com objetivos comerciais, frases semelhantes são ouvidas por crianças, acompanhadas de imagens e símbolos chamativos. O governo brasileiro já colocou em pauta no Mercosul o debate sobre o uso de informações de propaganda em rótulos de produtos. Discute-se aí o papel do Estado na proteção à infância.

Não resta dúvida de que vivemos, em nossa época, um mundo em que as crianças têm o direito de serem ouvidas e de falarem, porém, na condição de que o fato da vida e do crescimento prepondera sobre o fator personalidade. O que significa, no entanto, uma responsabilidade pela continuidade do mundo e das crianças no mundo.

Num primeiro sentido, essa responsabilidade tem a ver com cuidado e proteção especiais para que nada de destrutivo lhes aconteça de parte do mundo em que se inserem. Porém, num segundo, esse mesmo mundo não pode ser destruído e derrubado em nome de uma espécie de “lugar” recolhido na segurança de quatro paredes. É preciso entender que a criança partilha o estado de vir a ser com todas as coisas vivas.

Por isso, os deveres atribuídos à família, à sociedade e ao Estado não se reduzem a uma preocupação com a criança em termos de preservação da vida e de um treinamento na prática do viver, mas fazer com que o espaço vivo e real em que se insere não seja destruído. Mas isso é o que acontece toda vez que se procura estabelecer um mundo das crianças, inteiramente liberado dos adultos.

Justamente ao contrário, o que se exige é que se prepare a criança para a fase adulta, para o hábito gradualmente adquirido de trabalhar e não brincar — mundo que, porém, não deve ser extinto em favor de um mundo de autonomia da infância, inteiramente isolado das condições do mundo adulto. Por essa razão, a inserção das crianças na vida social e econômica repudia o pressuposto equivocado de que o Estado devesse tratá-las como se estivessem banidas do mundo dos adultos, o que é, lamentavelmente, uma forma de prepará-las ou para um conformismo passivo ou uma delinquência juvenil ou para uma combinação de ambos.

É, assim, um equívoco isolá-la sob o pretexto de protegê-la, afastando-as da propaganda e da publicidade, por exemplo, considerando a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço como abusiva por si mesma.

É importante, assim, que se veja a proteção à criança num sentido de uma atividade educacional, em que têm de permanecer válidas as relações entre crianças e adultos (família, criança, adolescente, jovem, idoso) como um mundo continuamente posto em ordem, em que educar é assegurar contra riscos, mas não (supostamente) eliminá-los, em que a comunicação publicitária não se torna sadia porque entra num processo de pasteurização contra o desejo ambicioso e a inveja pervertida, mas porque é capaz de voltar-se em liberdade para o aprendizado comunitário do exercício do livre arbítrio. Supor que a proteção da criança signifique enfiá-la numa redoma de vedações é pensar que educar seja suprimir desejos, sublimar a inveja e anular o mundo comum em que se vive.

Tercio Sampaio Ferraz Junior é professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

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