O Departamento Técnico faz a interface entre a indústria de alimentos e os organismos oficiais. Discute tecnicamente com o governo a legislação, propondo soluções compatíveis com o interesse do consumidor e as possibilidades da indústria da alimentação, nas esferas dos ministérios da Saúde - incluindo Anvisa; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Inmetro e órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária. Internacionalmente participa da delegação brasileira junto ao Codex Alimentarius, órgão da FAO, da OMS e do Mercosul.

O Setor de Normas e Registros do departamento técnico assessora as empresas associadas na legislação de alimentos, orientando sobre rotulagem geral e nutricional, formulação e aditivos, padrão de identidade e qualidade e regularização junto aos órgãos competentes. Acompanha e encaminha legislação de interesse para regularização de produtos, elabora consultas e faz contatos com os órgãos reguladores. Os serviços de regularização de produtos junto a órgãos normativos, análise técnica de rótulos e de treinamento em rotulagem de alimentos são cobrados e o valor pago pelos associados é substancialmente reduzido em relação às demais empresas.

E-mail: detec@abia.org.br