O Departamento Jurídico acompanha e divulga aos associados a legislação pertinente, atende a consultas, formula pleitos aos poderes executivo e legislativo, ajuíza ações em nome da Associação e mantém contatos com as áreas afins de outras entidades empresariais.
Coordena várias comissões destacando-se a Jurídica, composta por advogados de empresas associadas que estuda os problemas legais do setor de alimentação e a de Atendimento ao Consumidor que dissemina a experiência das empresas mais atuantes nessa área sensível, discutindo os temas de maior interesse em reuniões previamente agendadas.

E-mail: dejur@abia.org.br