O Departamento Técnico da ABIA faz a interface entre a Indústria de Alimentos e o Governo (Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Inmetro), bem como órgãos Estaduais e Municipais de vigilância sanitária, discutindo tecnicamente a legislação, promovendo workshops e propondo soluções compatíveis entre o interesse do consumidor e as possibilidades da indústria.

Dentre as várias ações do DETEC, podemos destacar:

• Internacionalmente, participa das discussões sobre Codex Alimentarius, órgão da FAO/OMS, do SGT-3 Mercosul e acompanha a legislação de países como Canadá, União Européia e Estados Unidos.

• Assessora as empresas Associadas na aplicação e interpretação da legislação de alimentos, orientando sobre rotulagem geral e nutricional, formulação e uso de aditivos, padrão de identidade e qualidade de alimentos e regularização de produtos junto aos órgãos competentes (o que inclui registro e comunicação de início de fabricação de produtos).

• Acompanha e encaminha legislação de interesse para as indústrias, elabora consultas e pleitos junto aos órgãos reguladores.