O Departamento Jurídico da ABIA fornece aos Associados suporte em consultas sobre diversos assuntos relacionados à alimentos e à área jurídica sua regulamentação, além de outros temas jurídicos em geral.

Essa atividade tem sido eminentemente de consultoria em temas de relevância para as grandes, médias e pequenas empresas, de modo a dar subsídios às decisões, além de atuar instrumentalizando os Associados em questões correntes do setor.

Dentre as formas de atuação do DEJUR, destacamos:

• Coletânia de normas e projetos de lei que afetam a Indústria da Alimentação, disponibilizando-os no site da ABIA (Acompanhamento Legislativo), Informativo ABIA e/ou através de circulares.

• Elaboração de manifestações acerca dos projetos de lei de interesse da Indústria da Alimentação e formulação de pleitos aos poderes executivo e legislativo.

• Coordenação da Comissão Jurídica – composta por advogado das empresas Associadas que estudam problemas legais do setor da alimentação, da Comissão de Atendimento ao Consumidor – que dissemina a experiência das empresas mais atuantes nessa área sensível, discutindo temas de maior interesse em reuniões previamente agendadas, e da Comissão de Energia e Meio Ambiente, abordando vários temas de interesse do setor.

• Participação em reuniões de Setores e de outras Comissões, quando tratados assuntos afetos à área jurídica, contribuindo na formulação e encaminhamento de pleitos.

• Representação da ABIA na Câmara Ambiental da Indústria Paulista/FIESP, no Conselho Temático Permanente das Relações do Trabalho/CNI, na Comissão Especial de Estudo de Serviço de Atendimento ao Consumidor/ABNT e na Câmara Setorial de Publicidade e Propaganda da ANVISA.

• Ajuíza ações em nome da Associação e mantém contatos com as áreas conexas de outras entidades empresariais.